De acordo com as normas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) também devem cumprir a Norma de Educação Profissional Continuada – NBC PG 12 (R2), os sócios das organizações contábeis que prestam serviços referentes ao processo de elaboração das demonstrações contábeis de empresas sujeitas à contratação de auditoria independente ou consideradas de grande porte*.
Por isso, os profissionais contábeis precisam ficar atentos se as atividades que realizam, ao longo do ano, são devidamente pontuadas para sua área de atuação. Confira:
| Profissionais com cadastro no CNAI – Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
Independentemente do cargo que ocupa |
Pontuação AUD |
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Profissionais com cadastro no CNAI – Específica para o Banco Central do Brasil (BCB) |
Independentemente do cargo que ocupa |
Pontuação BCB |
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Profissionais com cadastro no CNAI – Superintendência de Seguros Privados (Susep) |
Independentemente do cargo que ocupa |
Pontuação Susep |
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Profissionais que são:
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Trabalham em firmas de auditoria e |
Pontuação AUD |
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Profissionais que são:
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Trabalham em Organizações contábeis que prestam serviços referentes ao processo de elaboração das demonstrações contábeis de empresas sujeitas à contratação de auditoria independente ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007 (Sociedades de Grande Porte). |
Pontuação PROGP |
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Profissionais que exercem funções de chefia ou de gerência no processo de elaboração das demonstrações contábeis. |
Empresas sujeitas à contratação de auditoria independente: |
Pontuação PROGP |
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Cadastro Nacional de Peritos |
Independentemente do cargo que ocupa; |
Pontuação PER |
Confira em que situação os técnicos devem cumprir a norma e alcançar o total de 40 pontos anuais exigidos pelo Programa:
Como funciona a pontuação?
O programa consiste na realização de atividades como palestras, convenções, treinamentos, autoestudos para o alcance de, no mínimo, 40 pontos por ano. Do total de 40 pontos, 20% (8 pontos) devem, obrigatoriamente, ser obtidos por meio de atividades de aquisição de conhecimento.
O complemento da pontuação pode ser conseguido por meio de docência, produção intelectual, orientação de trabalhos acadêmicos, participação em banca examinadora ou em comissões técnicas.
Onde e quais instituições oferecem as atividades que são pontuadas?
São válidas somente atividades promovidas por capacitadoras credenciadas pelo Sistema CFC/ CRCs. Veja aqui a lista completa dos cursos oferecidos e a pontuação de cada um.
O descumprimento
O descumprimento da NBC PG 12 é considerado infração às normas profissionais da contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador.
Além da baixa no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI), o profissional ficará sujeito a um processo administrativo no âmbito do CRC de seu registro.
