No próximo dia 19 de abril, a Receita Federal em Teresina promoverá palestra sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT). O evento é gratuito e tem como público-alvo contribuintes de diversos setores da sociedade.
O encontro acontece no auditório do Ministério da Fazenda, situado na Praça Rio Branco, Centro de Teresina, às 15h. A palestra contará com a participação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Piauí.
Na oportunidade, serão detalhadas e esclarecidas as dúvidas dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas sobre o Programa instituído pela Medida Provisória nº 766, de 2017, explicando a forma de adesão aos débitos administrados pelo órgão.
A Instrução Normativa RFB nº 1687, de 31 de janeiro de 2017, regulamentou a adesão do contribuinte ao Programa de Regularização Tributária, cujo prazo vai de 1º de fevereiro até o dia 31 de maio de 2017.
