A Receita Federal lançou, nesta segunda-feira (01), o Programa Alerta, que oferece aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados informados ao órgão nas declarações e na apuração de tributos, antes que seja aberto um procedimento formal de fiscalização.
O programa de autorregularização alerta as empresas que vendem produtos ao governo sobre inconsistências nas declarações, bem como os contribuintes do setor de bebidas e entidades de assistência social que se declararam isentas da contribuição previdenciária, mas não apresentaram o certificado de isenção. No Piauí, 17 empresas apresentaram inconsistências na apuração de tributos, que apontam para um divergência no valor aproximado de R$11.300.000,00. Com o programa, elas terão até o dia 30 de Novembro para realizarem uma autorregularização de forma espontânea.
Essas inconsistências, decorrentes do cruzamento dos dados disponíveis nos sistemas do fisco, são preliminares e não constituem prova sobre a existência de infração à legislação tributária. Trata-se apenas da identificação de divergências entre os dados declarados pelo contribuinte e aqueles obtidos junto a terceiros ou em sistemas de controles fiscais especiais. Os procedimentos formais de fiscalização terão início a partir do dia 1º de dezembro.
Neste primeiro momento, a Receita Federal iniciou a postagem de comunicação para alertar os contribuintes sobre possíveis inconsistências e orientar-lhes quanto aos procedimentos para a autorregularização. Com essa iniciativa , o órgão orienta os contribuintes a conferirem os dados transmitidos ao Fisco e, constando equívocos, promover a autorregularização, de forma espontânea.
É importante destacar que essa iniciativa não altera condições de espontaneidade do contribuinte para promover a retificação das declarações prestadas ao Fisco; não altera a regularidade fiscal para os contribuintes que não receberam a comunicação relativa a qualquer um dos três programas; não restringe a hipótese de autorregularização apenas aos contribuintes que receberam a comunicação da Receita Federal.
O Programa Alerta tem origem na experiência exitosa de Malha de Pessoa Física, procedimento em que, anualmente, cerca de 500.000 contribuintes se autorregularizaram, evitando-se milhares de autuações e as consequentes discussões no âmbito administrativo e judicial, com benefícios para toda a sociedade.
FONTE: ASCOM – Receita Federal
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