Foi aprovada e divulgada pelo Diário Oficial do Município em maio de 2012, a lei nº 4.279, criada pela Vereadora Graça Amorim, que institui prêmios destinados a pessoas jurídicas e físicas que contribuírem para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), sendo assim um incentivo as empresas e instituições, e a toda a sociedade a importância da destinação de recursos ao FIA.

Os prêmios divulgados foram “Empresa Amiga da Criança”, “Cidadão Amigo da Criança”, e “Contabilista Amigo da Criança”, e serão entregues às pessoas físicas e jurídicas indicadas pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, o profissional contabilista indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí e pelo Sindicato dos Contabilistas no Estado do Piauí, empresa indicada pelo SESCON. O CRC-PI, juntamente ao SESCON, indicará um filiado de seus quadros, cada um, para ser agraciado com o prêmio.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina dverá encaminhar à Câmara Municipal o nome dos indicados ao prêmio, com relatório até o dia 25 de setembro, e a entrega do prêmio será feita anualmente, em sessão solene na câmara, e na semana em que se insere o dia 12 de outubro.

 


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