O Conselho Regional de Contabilidade – CRC/PI irá sediar, neste sábado (21/01), um curso sobre Simples Nacional – alterações e pontos relevantes, promovido pelo Sindicato dos Contabilistas do Piauí – SINDCONT, das 8h às 13h. O tema será desenvolvido pelo contador Elon de Oliveira Bezerra.
Na oportunidade, será abordada a instrução normativa da Receita Federal nº1.129 de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das Micro empresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Entre as dúvidas a serem esclarecidas sobre o tema estão a abrangência do regime, os tributos que se enquadram, sub-limites da receita bruta, quais empresas podem optar e em que condições podem ser vedadas, entre outros assuntos.
Para maiores informações e inscrições, os interessados devem procurar o SINDCONT, localizado na rua Olavo Bilac, 1520 – Centro-Sul ou pelos telefones (86) 3221-6898/ 8827-4330. (Mais informações sobre o curso)
Simples Nacional
Em outubro de 2011, o Governo do Estado Piauí optou pela aplicação das faixas de receita bruta anual até R$ 1milhão e 200mil para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, adequando-se ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas.
Para efeitos do Simples Nacional, tendo como base o somatório das receitas de todos os estabelecimentos são consideradas microempresas as que possuem receita bruta anual de até R$ 240 mil. Já as empresas de pequeno porte têm o limite de até 2milhões e 400mil reais.
Mesmo sendo obrigatório para todas as esferas de poder, os Estados podem adotar limites diferenciados de receita bruta das pequenas empresas para recolhimento do ICMS e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), de acordo com a participação do Estado no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Os municípios precisam adequar-se ao limite de seus Estados.
Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, o Piauí tem cerca de 43.800 micro e pequenas empresas registradas optantes pelo Simples Nacional da Receita Federal. Esses empreendimentos são responsáveis pela maioria dos empregos nos setores de serviços, comércio e indústria, sendo que o comércio é responsável pela grande maioria desses empreendimentos, com cerca de 31,1 mil estabelecimentos.
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