Sefaz publica versão 1.2 do Guia Prático da EFD e orienta sobre a dispensa da DIEF

 

A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.2 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital/EFD ICMS IPI – Estado do Piauí”, que incluiu novos procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar o link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/efd/documentos.php.

Fique atento, a versão 1.2 é muito importante porque a DIEF será dispensada e a EFD ICMS IPI passará a ser obrigatória, a partir do período de referência de janeiro de 2021, para todos os contribuintes do Piauí, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor individual optante pelo SIMEI.

Em função disso, dentre as novas orientações, temos, por exemplo, a orientação sobre o credenciamento das empresas para 2021, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional, que será feito de forma automática pela SEFAZ PI, sem necessidade de solicitação do contribuinte (item 3, “b” do Guia). Nessa nova versão do Guia, há ainda detalhes sobre a forma de escrituração da EFD pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional (item 3, “h”).

Além disso, temos a alteração de algumas disposições, como em relação ao processamento da EFD pelo Estado do Piauí (item 3, “d”, IV). E ainda no que diz respeito à retificação da EFD ICMS IPI (item 3, “e”), não mais serão exigidos a prévia autorização para envio da EFD retificadora e o pagamento de taxa de retificação, diminuindo os encargos para o contribuinte e simplificando suas obrigações. Contudo, nesse caso de retificação, ressaltamos que o contribuinte deverá obedecer às Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI do Estado do Piauí para que sua declaração seja considerada válida, conforme documento já publicado e disponível no ambiente de documentos eletrônicos da EFD. As outras novas orientações podem ser consultadas no item 2.b do Guia.

Por fim, essa nova versão apresenta os novos ajustes a serem utilizados nos registros de Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS identificados nos itens 2.a do novo Guia Prático Estadual.

O contribuinte deve ficar atento ao Guia Estadual e Nacional da EFD e suas constantes atualizações e às Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI do Estado do Piauí, haja vista que esses documentos têm como objetivo auxiliar a correta escrituração da declaração.