Governança

A Governança consiste em um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Com foco nesse objetivo, foi instituída a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs pela Resolução CFC nº 1.549, aprovada em 20 de setembro de 2018, com o objetivo de direcionar e monitorar as estratégias, políticas e planos institucionais, alinhando as ações às necessidades das partes interessadas, de modo a assegurar o alcance dos objetivos e a prestação de serviços de qualidade; aperfeiçoar os controles internos e implementar a gestão de risco aos processos e procedimentos de trabalho, garantindo sua eficácia e melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público à informação, entre outros.

Os princípios fundamentais estabelecidos pela Resolução são transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability; sendo, este último, compreendido como o conjunto de boas práticas adotado pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

A fim de tornar efetiva a Política de Governança do Sistema CFC/CRCs, o CRCPI criou a Comissão de Gestão de Governança Organizacional e Compliance no Âmbito do CRCPI, Portaria nº 95/2018, com o objetivo de auxiliar a alta direção da entidade na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos na Resolução CRCPI nº 523/2019.

No CRCPI, a governança consiste na seguinte estrutura:

PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA NORMATIZADAS NO CRC-PI

Identificadas as ações promovidas pelo Regional associadas a cada um dos componentes dos mecanismos de governança, conforme relação seguinte dos normativos que demonstram o atendimento às práticas de Governança. Atualmente, o acompanhamento e desenvolvimento das atividades são realizados pela Comissão de Integridade, Gestão da Governança e Compliance do CRC-PI, instituída pela Portaria nº 70/2020.

Delegação de Competências
Considerando a necessidade de padronizar procedimentos e fixar limites e instâncias de governança para autorizar a contratação e pagamento de bens e serviços, bem como autorizar a realização de despesas com diárias e passagens no Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, foi publicada a Portaria nº 26/2020 a qual estabelece limites e instâncias de governança para a contratação e pagamento de bens e serviços e de gastos com diárias e passagens no âmbito do CRCPI.